1. Nosso Compromisso
A finalidade desta Política é estabelecer a abordagem institucional e os compromissos do Letbird em relação à proteção do melhor interesse das crianças e de seus direitos, dignidade, privacidade e segurança no contexto do aplicativo fornecido pelo Letbird.
O Letbird adota uma política de tolerância zero contra o abuso e a exploração sexual infantil (CSAE) e o material de abuso sexual infantil (CSAM). Nenhum conteúdo, conduta ou conta que sexualize, coloque em perigo ou explore crianças é permitido em nossa plataforma.
Estes padrões se aplicam mundialmente, sem exceção, a todos os usuários, a todo o conteúdo e a todas as interações.
2. Definições
Criança
Qualquer indivíduo que não tenha completado a idade de dezoito anos e/ou não tenha atingido a maioridade legal é considerado uma criança.
Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
Um termo abrangente que cobre tanto o abuso sexual infantil (CSA) quanto a exploração sexual infantil (CSE).
O abuso e a exploração sexual abrangem qualquer conduta sexual e forma de abuso realizada para gratificação sexual ou benefício material, aproveitando-se da incapacidade da criança de compreender o significado e as consequências do ato sexual, de um desequilíbrio de poder, de coação ou manipulação, ou pelo uso de força, ameaça, engano ou meio semelhante que afete a vontade da criança — incluindo crimes com contato, bem como abusos sem contato, como expor a criança a conteúdo pornográfico.
Isso inclui, mas não se limita a, levar uma criança à prostituição; conquistar a confiança da criança, criar um vínculo e/ou deixar a criança vulnerável por meio de manipulação para fins sexuais (aliciamento); submeter a criança à sextorsão, fazendo exigências sob a ameaça de divulgar a outros fotos, vídeos ou mensagens de conteúdo sexual da criança; e/ou usar a criança na produção de material sexual.
Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM)
Qualquer conteúdo obsceno — incluindo imagens, filmagens, fotografias e imagens criadas/alteradas por meios tecnológicos — em que uma criança seja retratada de forma visual, textual ou sonora para fins sexuais ou de maneira sexualmente sugestiva. Esse escopo inclui a produção, o carregamento, o compartilhamento, a reprodução, a distribuição, a solicitação, a criação de links, a disponibilização, a posse e/ou o armazenamento de tal material.
NCMEC CyberTipline
Um sistema de denúncia centralizado e global que coleta denúncias de abuso e exploração sexual de crianças online.
3. Conduta Proibida
No Letbird, qualquer conteúdo e conduta que se enquadre no escopo do Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE), bem como a produção, o carregamento, o compartilhamento, a reprodução, a distribuição, a solicitação, a criação de links, a disponibilização, a posse e/ou o armazenamento de Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), são estritamente proibidos. A violação de qualquer uma destas disposições resulta no encerramento imediato da conta.
Os comportamentos proibidos a seguir são apresentados a título de exemplo e não são exaustivos. Se o Letbird detectar que qualquer um destes comportamentos ocorreu, a conta é encerrada imediatamente:
- A produção, o carregamento, o compartilhamento, a reprodução, a distribuição, a solicitação, a criação de links, a disponibilização, a posse e/ou o armazenamento de CSAM.
- Sexualizar uma criança de qualquer forma, incluindo texto, imagens, áudio, avatares, emoji ou linguagem codificada.
- Conquistar a confiança de uma criança, criar um vínculo e/ou deixar a criança vulnerável por meio de manipulação para fins sexuais (aliciamento).
- Submeter uma criança à sextorsão, fazendo exigências sob a ameaça de divulgar a outros fotos, vídeos ou mensagens de conteúdo sexual da criança.
- Solicitar ou combinar contato sexual com uma criança dentro ou fora da plataforma.
- Traficar crianças ou anunciar crianças para fins sexuais, dentro ou fora da plataforma.
- Compartilhar informações pessoais ou de localização de uma criança a fim de possibilitar um dano.
- Usar termos codificados, tags ou gírias para sinalizar, procurar ou negociar conteúdo de CSAE.
- Fornecer informações falsas para burlar mecanismos de verificação de idade, ou incentivar/ajudar outro usuário a fazê-lo.
- Direcionar uma criança a canais de comunicação criptografados ou não monitorados fora da plataforma a fim de retirá-la da supervisão e dos mecanismos de segurança.
4. Requisito de Idade e Medidas Preventivas
- A idade mínima para abrir uma conta no Letbird é dezoito (18) anos. Os usuários declaram a sua data de nascimento no cadastro; contas que não passam na verificação de idade são bloqueadas.
- Aplicamos o princípio de segurança desde a concepção (safety-by-design). Oferecemos perfis privados por padrão e opções de restrição para contatos não solicitados de contas desconhecidas.
- Contas com suspeita de serem de menores de idade são suspensas até a conclusão da verificação e encerradas se não puderem ser verificadas.
- Monitoramos sinais conhecidos de CSAE; quando tecnicamente viável, aplicamos correspondência por hash em bancos de dados conhecidos de CSAM, juntamente com detecção baseada em palavras-chave e comportamento.
- Não é permitida a combinação anônima ou aleatória com contas não verificadas sem controles de segurança.
5. Mecanismo de Denúncia e Feedback no Aplicativo
Todo usuário do Letbird pode denunciar abusos diretamente de dentro do app:
- Denunciar: acessível por meio da opção Denunciar em cada carta. As categorias de denúncia incluem explicitamente "Segurança infantil / Sexualização de uma criança".
- Bloquear: disponível em todos os perfis; o bloqueio entra em vigor instantaneamente e interrompe a comunicação.
- Feedback: Configurações → Ajuda e Suporte → Fale Conosco envia uma mensagem diretamente à nossa equipe de segurança.
Nosso compromisso de resposta: todas as denúncias de segurança infantil são tratadas com a mais alta prioridade e analisadas por um moderador humano em até 24 horas. Violações confirmadas resultam na remoção imediata do conteúdo e no encerramento permanente da conta.
6. Combate ao CSAE e ao CSAM
Quando CSAE e/ou CSAM é detectado ou denunciado no Letbird:
- O conteúdo é removido imediatamente, desativando o acesso a ele.
- A conta responsável é encerrada permanentemente.
- O conteúdo e os dados da conta relacionada são preservados em um ambiente seguro e de acesso restrito pelo período exigido pela legislação aplicável, exclusivamente para fins de denúncia às autoridades competentes e de prevenção da prática de crime.
- Denunciamos o incidente à NCMEC CyberTipline (report.cybertip.org); à BTK İhbar Web (ihbarweb.org.tr) e ao Departamento de Crimes Cibernéticos da Direção-Geral de Segurança, nos termos da Lei nº 5651; e a outras autoridades competentes do país em que o incidente ocorreu.
- Cooperamos plenamente com solicitações legais das autoridades policiais.
O material preservado é mantido sob rigoroso controle de acesso e não é usado para qualquer finalidade que não seja a denúncia e a cooperação legais.
7. Conformidade Legal
O Letbird cumpre a legislação de segurança infantil do país em que opera. Isso inclui:
- O Código Penal Turco nº 5237, em particular suas disposições sobre o abuso sexual de crianças, sobre o crime de levar crianças à prostituição e sobre o crime de obscenidade;
- A Lei nº 5651 sobre a Regulamentação de Publicações na Internet;
- A Lei nº 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (KVKK);
O Letbird está alinhado à política Google Play Child Safety Standards no que diz respeito à denúncia de CSAM. Ele é moldado de acordo com o guia de melhores práticas da Tech Coalition para desenvolvedores.
8. Ponto de Contato para Segurança Infantil
Para dúvidas e denúncias relacionadas à segurança infantil:
- E-mail: child-safety@letbird.com
- Organização: Zoihub LLC
- Endereço: Acarkent 9. Cadde Colesium, No 1/30. 5th Floor, Acarlar Beykoz / Istanbul
As denúncias enviadas para este endereço são analisadas pela equipe competente e respondidas em até 24 horas.
9. Aplicação
A violação destes padrões resulta no encerramento permanente da conta sem aviso prévio. Podemos restringir o acesso a contas e dispositivos associados e encaminhar o caso às autoridades policiais.
Os usuários cujas contas forem encerradas podem apresentar recurso por meio de child-safety@letbird.app; no entanto, um recurso não suspende a medida de aplicação.
10. Revisão e Atualizações
Estes padrões são revisados pelo menos uma vez por ano e sempre que houver uma alteração significativa em nosso produto, na legislação aplicável ou nos requisitos da plataforma. A versão atual está sempre publicada em https://letbird.app/child-safety.